Como Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

"A lei não possui um endereçeste certo e vale de modo a este setor como 1 todo", afirma Sandro Machado dos Reis. Segundo este tributarista, Lindas as empresas de que fazem afretamento discutem autuações utilizando a Receita Federal.

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Há 196 anos, no dia nove por janeiro por 1822, por meio do termo de vereaçãeste, reuniram-se pelo Paço Imperial membros do Senado da Câmara do RJ em uma audiência na qual foi pedida a D. Pedro I a sua permanência no País do futebol. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, que ficou conhecida saiba como "Dia do Fico". "Tais como é de modo a este natural do todos, e felicidade global da Nação, estou pronto: diga ao povo de que fico.

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"Porém, acredito que esse entendimento é equivocado, já de que este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentaçãeste por ticket ou cartãeste, sem qual isso implique pagamento em pecúnia".

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A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu qual este auxílio-alimentação fornecido pela companhia (usando valores incluíDestes em cartão) nãeste satisfaz nenhuma das modalidades legais de que autorizariam a sua própria exclusão do salário do contribuiçãeste.

ConJur — A gente ouve bem Discutir da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou para as companhias? Ou é simples abrir, mas continua difícil crescer?

Não obstante a regra celetista, há hipóteses em que este termo inicial para este pagamento do adicional será diferenciado, saiba como, por exemplo, no caso do classes agraciadas utilizando legislaçãeste especíVive, quando ESTES efeitos pecuniários sãeste devidos desde este início da vigência da lei.

Companhias de que prestam serviçESTES relacionados à exploração, produção do petróleo ou gás conterraneo qual venham a afretar embarcações podem vir a aderir ao parcelamento. É o caso, por exemplo, DE empresas do prospecçãeste por dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Acerca questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes de julgamento no STF. 

Matéria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária Acerca as verbas pagas como participaçãeste de lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questãeste nesse caso é de que a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituição, porém só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

Segundo este advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, quaisquer clientes têm demonstrado preocupaçãeste utilizando essas decisões do Carf porque possui sido usual este fornecimento do tickets refeição pelas companhias de que aderiram ao Programa do Alimentação do Trabalhador (PAT), do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, e, qual por isso, até então, estariam livres de recompensar as contribuições previdenciárias.

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