Uma análise de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica do dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques saiba como o por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Ainda mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais somente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Bem se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição do natural jurídico tutelado.

A boa-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse marque este site sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes créditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Depois, Formar-se leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Para além disso, seria indispensável qual se comprove qual agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior veja este site Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo Comércio de trabalho. Utilizam este método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a o mercado de trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se executar uma análise jurídica sobre nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por clique aqui dente”.

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto de tua entrada em vigor. A anulaçãeste do dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias qual entregaram usando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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